4º geração da NFe: novas regras

Data21 mar 2017

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Este é o momento de pensar nas alterações que foram feitas pelo ENCAT (NT2016.002) na nova versão 4.0, com mudanças no leiaute e nas regras da NFe. Isso é necessário porque os testes começam em 1o de junho quando será aberto o ambiente nacional da NFe (homologação).

A J2R é qualificada em todas as soluções fiscais Thomson Reuters aderentes aos requisitos da SEFAZ quanto à 4º geração da NFe.

A metodologia abrange desde a emissão, até a recepção e manifesto do destinatário. Tratando, inclusive, os dados históricos e os XMLs desde a implantação da NFe pelo Fisco.

Veja algumas mudanças que terão impacto em seus negócios:

Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017;
Ambiente de Produção: 01/08/17;
Desativação da versão anterior: 06/11/17;
TLS 1.2 como novo padrão de comunicação, portanto, não será mais permitida a comunicação via protocolo SSL, por conta da falta de segurança no seu uso;
No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica;
Grupo I80: criação de novo grupo de “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;
Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos;
Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03);
Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;
Alterado Grupo X – Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02);
Validações estão vinculadas aos novos campos e controles.