Boletim Técnico da Reforma Tributária: Mudanças no Certificado Digital e no CNPJ

Este boletim técnico visa fornecer uma visão clara e detalhada sobre as mudanças e atualizações sobre a Reforma Tributária, permitindo que todos os envolvidos estejam informados e preparados para as próximas etapas da implementação da Reforma. Edinilson Apolinario e Hegon Dexheimer apresentaram atualizações sobre a Reforma Tributária, enfocando as mudanças no certificado digital e no CNPJ, que são essenciais para a adaptação das empresas ao novo cenário tributário no Brasil.

 

Mudanças no Certificado Digital

Contexto

O certificado digital, amplamente utilizado para a assinatura de documentos fiscais eletrônicos, passará por uma transformação significativa. A partir de 2024, o atual modelo será substituído pelo selo digital.

 

Detalhamento das Mudanças

1. Certificado Digital Atual:

• Instalação: Requer instalação em um dispositivo físico.
• Validade: Varia de 1 a 3 anos.
• Nível de Segurança: Alto, devido ao seu uso amplo, incluindo transações bancárias.
• Aplicação: Ampla, incluindo documentos públicos e transações jurídicas.

2. Selo Digital:

• Instalação: Não requer instalação, será configurado via software.
• Validade: Indeterminada, válido enquanto o CNPJ existir.
• Nível de Segurança: Menor em comparação ao certificado digital, focado exclusivamente em documentos fiscais.
• Aplicação: Restrita a documentos fiscais eletrônicos.

3. Prazos de Transição:

• Dezembro 2023: Início das novas cadeias de certificação, sem impacto imediato nos certificados atuais.
• Março 2024: Início da emissão dos novos certificados.
• Março 2028: Último prazo para emissão de certificados no modelo atual.
• Março 2029: Fim da validade dos certificados emitidos no modelo atual.

     4.Impactos Esperados:

• Para Soluções Fiscais: Necessidade de adaptação das soluções para suportar o novo selo digital.
• Para Empresas: Adaptação dos sistemas de gestão, ERPs e outros sistemas que utilizam o certificado digital para transações fiscais.

 

Mudanças no CNPJ

Contexto

O sistema atual de CNPJ, que utiliza um formato numérico de 14 dígitos, será substituído por um sistema alfanumérico devido ao limite de inscritos pelo sistema atual da receita federal em 100 milhões de CNPJ.

 

Detalhamento das Mudanças

1. Possível Novo Formato Alfanumérico:

• Implementação: A partir de janeiro de 2026, novas empresas serão registradas com o novo formato.
• CNPJs Existentes: Permanecem válidos, sem necessidade de alteração.

2. Impactos nos Sistemas:

• Sistemas de Gestão: Necessidade de adaptação para reconhecer e processar o novo formato.
• Soluções Fiscais: Alterações nos layouts de documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas, para incluir o novo formato de CNPJ.

3. Desafios e Considerações

• Compatibilidade: Manter a compatibilidade com o formato antigo e novo simultaneamente.
• Chaves Primárias: Alterações nas chaves primárias dos bancos de dados que utilizam o CNPJ como identificador.
• Histórico de Dados: Garantir a integridade e continuidade dos dados históricos com o novo formato.

 

Considerações Finais

A reforma tributária e as mudanças estruturais no certificado digital e no CNPJ representam desafios significativos para as empresas. A adaptação a essas mudanças exigirá planejamento e atualização dos sistemas de gestão e soluções fiscais. A Thomson Reuters está monitorando de perto essas mudanças e trabalhando para garantir que suas soluções estejam preparadas para suportar o novo cenário tributário.

 

Ações Recomendadas

• Empresas: Iniciar o mapeamento dos impactos e planejar as adaptações necessárias nos sistemas de gestão e soluções fiscais.
• Clientes da Thomson Reuters: Manter-se informados sobre as atualizações e participar dos webinars e materiais informativos oferecidos pela Thomson Reuters.

 

Fonte: Thomson Reuters

Para saber mais sobre como a J2R Consultoria pode ajudar sua empresa a otimizar sua gestão fiscal, entre em contato conosco pelo telefone (11) 4119-9850 ou e-mail contato@j2rconsultoria.com.br

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