Fundo de Defensivos no Mato Grosso: Como as Empresas Devem se Preparar para as Novas Obrigações em 2025

Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário

O setor agrícola do Mato Grosso enfrentará mudanças significativas a partir de 2025, com a implementação do Fundo de Defensivos, conforme estabelecido pelo Decreto 57.621/2024. Esta nova obrigação fiscal terá impacto direto sobre as empresas que utilizam defensivos agrícolas, trazendo a necessidade de adaptação no cálculo de tributos e na emissão de notas fiscais. Neste artigo, a J2R Consultoria analisa essas mudanças e como sua empresa pode se preparar para cumprir as novas exigências legais de maneira eficiente.

O que muda com o Fundo de Defensivos

O Decreto 57.621/2024 estipula que, a partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas que se beneficiam da isenção de ICMS sobre defensivos agrícolas deverão recolher uma porcentagem para o Fundo de Defensivos. Essa porcentagem será calculada com base na diferença entre o imposto que seria devido sem a isenção e o imposto efetivamente recolhido. Os percentuais estabelecidos pelo decreto são os seguintes:

• 10% no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025;
• 20% a partir de 1º de julho de 2025.

A Instrução Normativa 30/2024 detalha o procedimento de cálculo, a forma de emissão de notas fiscais e o envio de informações fiscais via SPED FISCAL. Para evitar sanções fiscais, as empresas precisam ajustar seus processos de conformidade fiscal até o final de 2024.

Impactos na prática: como se preparar

Essas mudanças representam uma complexidade adicional para as empresas do setor agrícola no Mato Grosso, principalmente as que operam com defensivos agrícolas. A apuração correta dos valores a serem recolhidos ao Fundo de Defensivos exige um rigor maior na gestão tributária. Empresas que não se adequarem em tempo hábil podem enfrentar penalidades, além de impactos financeiros significativos, já que os percentuais recolhidos ao fundo aumentam ao longo de 2025.

Na prática, o novo modelo de tributação requer ajustes em três áreas fundamentais:

1. Adequação nos sistemas fiscais: As empresas precisam revisar suas configurações de ERP e sistemas de emissão de notas fiscais para incorporar as novas exigências. A Instrução Normativa 30/2024 define que a nota fiscal deverá conter a indicação “Isenção condicionada ao depósito no Fundo de Defensivos”, e o valor do imposto isento deverá ser corretamente calculado.
2. Planejamento financeiro: A introdução de uma nova obrigação tributária, com percentuais crescentes ao longo de 2025, exige um planejamento financeiro detalhado para evitar impactos significativos no fluxo de caixa da empresa.
3. Atualização do SPED Fiscal: As informações relativas ao Fundo de Defensivos precisam ser corretamente inseridas no SPED Fiscal. O controle preciso das informações fiscais é crucial para evitar problemas com o Fisco e garantir a conformidade tributária.

Como a J2R Consultoria pode apoiar sua empresa

A J2R Consultoria oferece serviços especializados para ajudar as empresas a enfrentarem as mudanças tributárias de 2025 com tranquilidade e eficiência. Nossa equipe de especialistas em tributos e conformidade fiscal está preparada para auxiliar sua empresa em todas as etapas da adaptação às novas exigências do Fundo de Defensivos.

Entre os principais serviços que oferecemos estão:

• Revisão e adequação do sistema fiscal: Realizamos uma análise detalhada dos sistemas fiscais e dos processos de emissão de notas fiscais, garantindo que sua empresa esteja preparada para incorporar as mudanças exigidas pela nova legislação.
• Consultoria em SPED Fiscal: Auxiliamos na correta apuração e envio das informações fiscais via SPED, assegurando que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
• Planejamento tributário e financeiro: Desenvolvemos estratégias para mitigar o impacto financeiro do novo fundo, oferecendo soluções personalizadas para a gestão eficiente dos tributos.

A importância de se antecipar

As mudanças no regime de tributação para defensivos agrícolas no Mato Grosso exigem uma preparação cuidadosa e antecipada. A partir de janeiro de 2025, as empresas terão que lidar com um novo cenário tributário, no qual a conformidade e o planejamento financeiro serão essenciais para manter a competitividade e evitar surpresas desagradáveis.

A J2R Consultoria se dedica a acompanhar de perto as mudanças legislativas e trazer as melhores soluções para os nossos clientes. Estamos comprometidos em fornecer as ferramentas e o conhecimento necessários para que sua empresa enfrente essas mudanças com confiança e eficiência.

Quer saber mais sobre como podemos ajudar sua empresa a se preparar para as novas exigências fiscais? Entre em contato com nossa equipe pelo telefone (11) 4119-9850 ou e-mail contato@j2rconsultoria.com.br e descubra como nossas soluções podem transformar a gestão tributária do seu negócio.

 

Este artigo foi escrito por José Carlos Antunes, especialista em fiscal e tributário, com vasta experiência na área de consultoria empresarial.

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Sobre a J2R Consultoria:

A J2R Consultoria é uma empresa dedicada a fornecer soluções inovadoras em consultoria fiscal, tributária e tecnológica. Com uma equipe de especialistas altamente qualificados, a J2R está na vanguarda das tendências fiscais e tecnológicas, ajudando as empresas a navegarem no complexo cenário tributário e a aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela transformação tecnológica. Saiba mais em www.j2rconsultoria.com.br