Mudanças no ICMS-ST em Medicamentos e Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo

Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário

A nova Portaria SRE n.º 77/2024, que entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2024, tr mudanças significativas para o cálculo do ICMS nas operações de saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos no Estado de São Paulo. Substituindo a Portaria SRE n.º 64/2023, a nova norma estabelece novas diretrizes para a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) com validade até 31 de outubro de 2025. As alterações exigem uma atenção especial das empresas do setor farmacêutico, principalmente nas áreas de faturamento e apuração fiscal.

Principais Impactos da Mudança

Com a implementação dessa nova regulamentação, as empresas precisam revisar e ajustar seus processos fiscais para garantir que o ICMS-ST seja apurado corretamente, evitando erros que possam resultar em penalidades ou questionamentos fiscais. A base de cálculo do ICMS nas operações de saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos foi alterada, o que exige a revisão dos valores aplicados e dos procedimentos internos de apuração.

Para que as empresas se mantenham em conformidade com as novas exigências, é fundamental que as áreas envolvidas no processo fiscal, contábil e financeiro realizem uma adaptação cuidadosa e detalhada, atualizando tanto os sistemas quanto os processos operacionais.

Como a J2R Consultoria Pode Ajudar?

A J2R Consultoria, como parceira Specialized Tax da Thomson Reuters, está pronta para oferecer o suporte necessário durante esse processo de adaptação. Através de soluções tecnológicas avançadas, como o ONESOURCE Tax Analyser, a J2R pode auxiliar sua empresa a ajustar-se rapidamente às novas regras do ICMS-ST.

O ONESOURCE Tax Analyser – Regra Tributária em Lote é uma solução altamente eficaz para a consulta e revisão de regras tributárias. Ele automatiza a aplicação de alíquotas de tributos como ICMS, IPI, PIS, COFINS e ICMS Substituição Tributária. Com essa ferramenta, sua empresa pode realizar consultas em lote, garantindo que todas as alíquotas e regras de ICMS-ST sejam corretamente aplicadas e revisadas, ajudando a identificar possíveis erros antes da entrega das obrigações fiscais. Essa automação não só facilita a conformidade, mas também otimiza o tempo e os recursos da equipe responsável pela apuração tributária.

Além disso, a J2R Consultoria oferece Tax Discovery, um serviço de diagnóstico fiscal que analisa a fundo toda a situação tributária da sua empresa, identificando riscos e oportunidades de otimização para garantir o compliance e evitar autuações.

Por que a Conformidade Fiscal é Importante?

Manter-se em conformidade com as novas regras do ICMS-ST é essencial para evitar multas, juros e outros custos que possam impactar diretamente os resultados financeiros da empresa. Além disso, garantir que as apurações fiscais sejam feitas corretamente proporciona maior segurança em processos de auditoria e fiscalizações. A J2R Consultoria pode ajudar sua empresa a alcançar essa conformidade de forma eficaz e sem complicações.

E você, já sabia dessa novidade? Sua empresa já está pronta para se adequar a essas mudanças no ICMS-ST? Se ainda não, entre em contato conosco pelo telefone (11) 4119-9850 | 11) 96187-9101 ou e-mail contato@j2rconsultoria.com.br e descubra como podemos ajudar a otimizar seus processos fiscais e manter sua empresa em conformidade com a legislação.

Fonte: https://bit.ly/4hwooFo

Este artigo foi escrito por José Carlos Antunes, especialista em fiscal e tributário, com vasta experiência na área de consultoria empresarial.

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Sobre a J2R Consultoria:

A J2R Consultoria é uma empresa dedicada a fornecer soluções inovadoras em consultoria fiscal, tributária e tecnológica. Com uma equipe de especialistas altamente qualificados, a J2R está na vanguarda das tendências fiscais e tecnológicas, ajudando as empresas a navegarem no complexo cenário tributário e a aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela transformação tecnológica. Saiba mais em www.j2rconsultoria.com.br