Apropriação de Crédito no Novo Regime Tributário: Impactos do PLP 68/2024

Por José Carlos Antunes, especialista fiscal e tributário da J2R Consultoria A proposta de reforma tributária no Brasil trouxe diversas inovações ao sistema tributário nacional. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que busca regulamentar aspectos práticos do novo modelo de tributação. Um ponto que tem gerado atenção é a regra que condiciona a apropriação de créditos tributários ao recolhimento dos impostos pelos fornecedores em etapas anteriores da cadeia produtiva. Como funciona a regra de apropriação de créditos? De acordo com o texto do PLP 68/2024, as empresas somente poderão se apropriar de créditos tributários se os tributos relacionados aos insumos ou serviços adquiridos tiverem sido devidamente recolhidos pelos fornecedores. Essa medida visa fortalecer o controle tributário e reduzir o risco de fraudes, como créditos indevidos ou omissões fiscais em elos anteriores da cadeia produtiva. Embora a proposta tenha como objetivo aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação, ela traz desafios para empresas e para seus departamentos fiscais. “É uma medida que exige atenção redobrada e um alinhamento mais estreito entre empresas e seus fornecedores. A validação de créditos passará a ser mais complexa, demandando ferramentas mais robustas de compliance fiscal”, analisa José Carlos Antunes. Desafios e impactos para as empresas A implementação dessa regra implica mudanças significativas na gestão tributária das organizações. As empresas precisarão garantir que seus fornecedores estejam em conformidade fiscal, já que qualquer inadimplência poderá afetar o direito ao crédito tributário. Isso pode levar a:

• Necessidade de auditoria e monitoramento constantes: Ferramentas e processos para verificação de recolhimento de tributos serão indispensáveis.
• Maior rigor na seleção de fornecedores: O histórico fiscal das empresas fornecedoras passará a ser um critério essencial para decisões de compra.
• Custos adicionais de conformidade: Sistemas tecnológicos e serviços especializados para garantir a regularidade fiscal de toda a cadeia podem aumentar as despesas operacionais.

Estratégias para mitigar riscos Para lidar com os desafios impostos pelo novo regime, José Carlos Antunes recomenda algumas estratégias:

1. Investimento em tecnologia fiscal: A adoção de ferramentas tecnológicas será indispensável para automatizar e validar processos fiscais. A J2R Consultoria, em parceria com a Thomson Reuters, oferece o ONESOURCE Tax Analyser, uma solução poderosa para análise, auditoria e compliance tributário.
2. Parcerias estratégicas: Trabalhar com fornecedores confiáveis e com bom histórico fiscal será crucial.
3. Capacitação interna: Treinamento da equipe fiscal e tributária para adaptação às novas regras.
4. Suporte especializado: Contar com consultorias que possam oferecer expertise na interpretação e aplicação das normas tributárias.

Um novo paradigma para o compliance fiscal A exigência de comprovação do recolhimento de tributos em toda a cadeia produtiva é um reflexo da busca por maior transparência e eficiência no sistema tributário brasileiro. No entanto, essa mudança pode colocar uma pressão significativa sobre empresas, especialmente aquelas com cadeias de suprimentos complexas. “É um marco que reforça a importância de um compliance fiscal sólido. No entanto, também representa um risco operacional que pode impactar diretamente a competitividade das empresas”, conclui Antunes. Para mitigar esses riscos e se preparar para o novo regime, é fundamental que as empresas comecem desde já a adaptar seus processos internos, investir em tecnologia e fortalecer parcerias com fornecedores confiáveis. A J2R Consultoria está pronta para apoiar empresas nessa transição, oferecendo soluções estratégicas e tecnológicas, como o ONESOURCE Tax Analyser, para garantir uma gestão tributária eficiente e em conformidade com a legislação. Quer saber mais sobre como podemos ajudar sua empresa a otimizara gestão fiscal? Entre em contato com nossa equipe pelo telefone (11) 4119-9850 | (11) 96187-9101 ou e-mail contato@j2rconsultoria.com.br e descubra como nossas soluções podem te ajudar. ___________________________________________ Sobre a J2R Consultoria: A J2R Consultoria é uma empresa dedicada a fornecer soluções inovadoras em consultoria fiscal, tributária e tecnológica. Com uma equipe de especialistas altamente qualificados, a J2R está na vanguarda das tendências fiscais e tecnológicas, ajudando as empresas a navegarem no complexo cenário tributário e a aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela transformação tecnológica. Saiba mais em www.j2rconsultoria.com.br