Bloco K, penalidades e seus pontos de impacto
A partir de Janeiro/2017 o SPED Fiscal dá mais um passo adiante com a inclusão do Bloco K, que substitui o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Antes exigidos somente em processos de fiscalizações e notificações, a partir desta data os Livros P3 e P7 passam a ser digitais, com entregas mensais no modelo SPED.
O objetivo da Receita Federal é acabar com a sonegação ao controlar a produção, o estoque, insumos e toda cadeia de produção. Por isso, a partir de Janeiro/2017, mensalmente estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 do CNAE, com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões (em 2015) ou que estejam habilitados ao Recof, deverão entregar o Bloco K.
E a partir de Janeiro/2018, mensalmente estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 do CNAE, com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões (em 2016), também deverão entregar o Bloco K.
Com essa nova realidade, o Fisco passará a ter as informações em “real time” as empresas devem ter maior cuidado e atenção redobrada aos seus controles e processos de produção, pois ficarão fáceis as análises e cruzamentos dos dados por parte do Fisco.
Portanto, fique atendo às penalidades que incluem:
– As multas podem variar de acordo com as ocorrências, porém os gestores devem se atentar a qualidade das informações entregues para evitar as sanções legais;
– Suspensão da Inscrição Estadual;
– Responder por crime de sonegação fiscal.
A J2R tem o módulo ‘SCI’, que compara as informações do SPED Fiscal ainda na base de dados, antes do envio, com a emissão de relatórios com eventuais inconsistências.
Os Especialistas da J2R estão prontos para te ajudar com o Bloco K!