Este boletim técnico visa fornecer uma visão clara e detalhada sobre as mudanças e atualizações sobre a Reforma Tributária, permitindo que todos os envolvidos estejam informados e preparados para as próximas etapas da implementação da Reforma.
Neste Boletim, Carlos A. Nascimento aborda a estrutura da Reforma, as etapas envolvidas e os desafios enfrentados.
Estrutura da Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária pode ser dividida em três camadas principais:- Institucional;
- Regulatória;
- Implementação.
- Institucional
- Emenda Constitucional 132: Esta emenda estabelece a base para a reforma tributária. Ela foi legislada e não está mais sujeita a discussões. No entanto, por ser uma emenda constitucional, ela necessita de leis complementares para definir como será feita sua aplicação.
- Regulatória
- PLP 68 e PLP 108: Estes Projetos de Lei Complementar (PLP) são essenciais para regulamentar a Emenda Constitucional 132.
- PLP 68: Já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de julho e está aguardando tramitação no Senado.
- PLP 108: Está em tramitação na Câmara dos Deputados, com o texto base aprovado em 3 de agosto, tendo recebido diversas emendas.
- Implementação
- Normas Técnicas: Serão necessárias normas técnicas para a implementação prática da reforma, com destaque para duas notas técnicas:
- Nota Técnica 2401: Propõe uma versão inicial para o Documento Fiscal Eletrônico (DF).
- Nota Técnica 2402: Trata do grupo de DF, ajustando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Calendário e tramitação: A previsão era que o PLP 108 fosse votado em agosto. No entanto, devido ao grande volume de emendas e a proximidade das eleições municipais em outubro, a tramitação está atrasada. Há uma expectativa de que o foco nas eleições possa adiar a votação para novembro ou além.
- Desafios Políticos: O ambiente político está tenso, com conflitos entre o Congresso, o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal. Isso tem impactado negativamente a dinâmica da reforma tributária.
Impactos e Considerações
- Alíquota Geral: Estudos indicam que as alterações na Câmara podem elevar a alíquota geral da reforma tributária para 28%, potencialmente tornando-a a maior alíquota de IVA do mundo.
- Setores Atingidos: O setor de serviços, que atualmente tem uma taxação mais baixa, pode ser significativamente impactado pela nova alíquota.
- Audiências Públicas: O Senado planeja realizar 11 audiências públicas até o final de outubro para discutir a regulamentação do PLP 68.
