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Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário A nova Portaria SRE n.º 77/2024, que entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2024, tr mudanças significativas para o cálculo do ICMS nas operações de saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos no Estado de São Paulo. Substituindo a Portaria SRE n.º 64/2023, a nova norma estabelece novas diretrizes para a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) com validade até 31 de outubro de 2025. As alterações exigem uma atenção especial das empresas do setor farmacêutico, principalmente nas áreas de faturamento e apuração fiscal. Principais Impactos da Mudança Com a implementação dessa nova regulamentação, as empresas precisam revisar e ajustar seus processos fiscais para garantir que o ICMS-ST seja apurado corretamente, evitando erros que possam resultar em penalidades ou questionamentos fiscais. A base... Leia mais →

Por Alessandra Antunes, Especialista Fiscal e Tributário Para empresas, as obrigações acessórias ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal) representam grandes desafios anuais, mas o cumprimento correto dessas obrigações pode evitar penalidades e garantir uma gestão fiscal saudável e sustentável. Com 2025 se aproximando, é essencial que as empresas estejam atentas a erros comuns que podem comprometer a conformidade, além de implementarem boas práticas para otimizar o processo de fechamento fiscal. Erros Comuns na ECD e ECF Inconsistência de Dados: Um dos erros mais recorrentes é a falta de consistência entre os dados contábeis e fiscais. Divergências entre as informações da ECD e da ECF podem gerar questionamentos e penalidades. Por isso, é essencial que haja uma conferência detalhada antes do envio, garantindo que as informações estejam alinhadas. Prazos e Multas: Muitos gestores acabam subestimando a importância do... Leia mais →

Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário A Reforma Tributária, em curso no Brasil, promete revolucionar a forma como as empresas lidam com impostos. A migração para o novo sistema, com destaque para o mecanismo do split payment, trará desafios e oportunidades em igual medida. Mas, afinal, o que isso significa para o seu negócio? Um Novo Cenário Durante a Fenalaw 2024, um dos maiores eventos jurídicos da América Latina, Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, apresentou um panorama detalhado das mudanças que estão por vir. A simplificação dos processos, a redução de litígios e a automatização da apuração de tributos, por meio do split payment, são alguns dos destaques dessa nova era fiscal. O que é o split payment? O split payment é um mecanismo que separa o valor de uma transação comercial em duas... Leia mais →

Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário O agronegócio no Brasil é um dos pilares da economia, responsável por uma parcela significativa do PIB nacional e por grande parte das exportações. No entanto, o crescimento e a complexidade do setor também trazem desafios consideráveis, especialmente no que diz respeito à gestão fiscal e tributária. As empresas do agro precisam lidar com uma série de obrigações acessórias, legislações específicas e a constante atualização das normas tributárias. É nesse contexto que os serviços da J2R Consultoria se destacam, oferecendo soluções práticas e eficazes para otimizar o dia a dia do departamento fiscal. Principais desafios fiscais no agronegócio Empresas do setor agrícola enfrentam uma rotina fiscal desafiadora. Desde a emissão de notas fiscais, controle de documentos eletrônicos, até a adaptação às mudanças legislativas, como as que envolvem isenção de ICMS sobre insumos... Leia mais →

Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário O setor agrícola do Mato Grosso enfrentará mudanças significativas a partir de 2025, com a implementação do Fundo de Defensivos, conforme estabelecido pelo Decreto 57.621/2024. Esta nova obrigação fiscal terá impacto direto sobre as empresas que utilizam defensivos agrícolas, trazendo a necessidade de adaptação no cálculo de tributos e na emissão de notas fiscais. Neste artigo, a J2R Consultoria analisa essas mudanças e como sua empresa pode se preparar para cumprir as novas exigências legais de maneira eficiente. O que muda com o Fundo de Defensivos O Decreto 57.621/2024 estipula que, a partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas que se beneficiam da isenção de ICMS sobre defensivos agrícolas deverão recolher uma porcentagem para o Fundo de Defensivos. Essa porcentagem será calculada com base na diferença entre o imposto que... Leia mais →