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Começa a segunda fase do eSocial

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Em vigor desde janeiro deste ano, o eSocial inicia a sua segunda fase do cronograma neste mês de março e se estende até 30 de abril de 2018. A primeira fase, finalizada em 28 de fevereiro, compreendeu o envio dos dados cadastrais dos empregadores e as informações relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas e cargos. Agora, na segunda fase, as empresas devem integrar o Registro dos Trabalhadores de modo que o cadastramento inicial de vínculos anteceda qualquer outro evento relativo a um determinado empregado. Já a terceira fase terá início em maio de 2018 e tornará obrigatório o envio das folhas de pagamento. A quinta e última fase dessa primeira etapa do eSocial ocorre em janeiro de 2019, quando deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição...
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Fuja dos erros! Receita Federal tem recorde de autuações em 2017

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Divulgado em fevereiro/2018, o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal para 2018 mostrou que o resultado de crédito tributário em 2017 foi o maior já lançado pela Fiscalização da Receita Federal. A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, que era de R$ 143,43 bilhões, alcançou R$ 204,99 bilhões – um montante 68,5% maior do que o total lançado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). A expectativa da Receita Federal para 2018 com autuações é de R$ 148,99 bilhões. Para tanto, deve apertar ainda mais a busca de indícios de irregularidades e infrações por parte dos contribuintes. A informação serve de alerta para as companhias estarem em dia com as suas obrigações fiscais e tributárias. Um levantamento da Thomson Reuters apontou os  4 erros tributários mais comuns para a sua empresa evitar. São eles: 1- Preenchimento incorreto dos campos sobre...
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BPO da EFD-REINF é estratégico no cumprimento de prazos e qualidade das informações entregues

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Em 1° de maio inicia a entrega da EFD-REINF para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Para as companhias com resultados abaixo desse valor, o início é 01 de novembro de 2018. Ainda uma novidade no SPED, a EFD-REINF trata de todas as retenções feitas pelo contribuinte que não têm relação com o seu trabalho, como PIS, COFINS, IRRF, CSLL e INSS, dentre outras, englobando assim as informações que hoje são exigidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). A DIRF, no entanto, continua valendo com o objetivo de prestar informações à Receita Federal sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país. Por ora, a EFD-REINF não substitui a DIRF. Essa é apenas uma das dúvidas comuns entre os profissionais contábeis e fiscais em relação à...
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Webinar DCTFWeb: conheça as regras da nova declaração que nasce integrada a outras aplicações do SPED

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Com o objetivo de simplificar a vida dos contribuintes, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) chega para substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) junto à Receita Federal. A declaração somente pode ser gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas nas escriturações do eSocial e/ou da  EFD-REINF, ambos módulos integrantes do SPED. Daí a importância de que estas obrigações estejam em total conformidade com a legislação. A DCTFWeb recebe essas informações e gera uma declaração, contendo os débitos (desconto de segurados, contribuição patronal e para outras entidades e fundos, etc.) e os créditos (dedução de salário-família, salário-maternidade e de retenções sobre notas fiscais), consolidando todas essas informações e fazendo a apuração do saldo a pagar (débitos menos créditos)....
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Nota Fiscal 3.10 será descontinuada

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O layout 3.10 da NF-e está com os dias contatos. A partir de 2 de julho de 2018 o modelo será descontinuado, sendo substituído de vez pela NF-e 4.0. A mudança afeta diretamente as áreas fiscal e de TI das empresas, pois traz alterações importantes como estrutura em arquivo XML, novos campos para preenchimento e protocolos atualizados de comunicação, além de mais serviços disponíveis na web. A estimativa é que 1,3 milhão de empresas de diferentes setores precisarão se adaptar ao novo layout, isso porque, entre outros fatores, a NF-e 4.0 apresenta alterações nos campos relacionados com ICMS os quais podem corresponder a cerca de 70% de uma nota fiscal. O ambiente de produção para emitir notas no novo layout está em funcionamento desde dezembro de 2017. Por ora, tanto as notas na versão 3.10 como na 4.0 estão sendo...
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