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Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário A implementação do Bloco K no SPED Fiscal tem sido um marco importante para a gestão tributária das empresas, especialmente para indústrias e varejistas. Este bloco exige que as empresas informem de forma detalhada os dados sobre a produção e o estoque de mercadorias, gerando impactos diretos na gestão de estoques e no compliance tributário. Desafios do Bloco K A obrigatoriedade do Bloco K trouxe desafios significativos para a conformidade fiscal das empresas, uma vez que é necessário um controle minucioso sobre a movimentação de estoques, incluindo entrada, saída, e a produção de mercadorias. Isso exige a implementação de sistemas mais robustos para garantir a precisão das informações enviadas ao fisco, além de demandar um maior esforço de integração entre os setores de contabilidade, fiscal e o departamento de logística. Para as... Leia mais →

Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou uma transição importante para o varejo: a substituição do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com início em 2026, essa mudança busca harmonizar os sistemas fiscais e atender às novas diretrizes tributárias definidas pela Emenda Constitucional 132/2023. De acordo com José Carlos Antunes, especialista fiscal da J2R Consultoria, essa transição para a NFC-e representa um marco para a digitalização do varejo paulista, mas requer atenção às novas exigências. “A NFC-e oferece vantagens ao tornar o processo mais ágil e acessível, especialmente com a expansão da cobertura de internet, mas exige adequação cuidadosa das empresas para garantir compliance,” comenta Antunes. A NFC-e é um documento digital que integra as operações fiscais ao cenário tecnológico atual,... Leia mais →

Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário A Black Friday é uma das datas mais aguardadas do ano para o comércio eletrônico, oferecendo oportunidades de vendas expressivas. No entanto, ela também traz desafios fiscais e tributários que podem impactar diretamente as margens de lucro das empresas. Para garantir o sucesso de uma campanha de Black Friday, os e-commerces precisam estar atentos a questões como a tributação de vendas, o tratamento do ICMS, PIS/COFINS, e a correta apuração do Imposto de Renda. Desafios Fiscais Durante a Black Friday Durante a Black Friday, muitos e-commerces oferecem descontos agressivos e promoções que podem modificar os valores das transações. Isso pode gerar dificuldades na correta apuração do ICMS, especialmente em operações interestaduais, que possuem regras específicas para a substituição tributária. Além disso, o aumento no volume de vendas pode resultar em erros no... Leia mais →

Por José Carlos Antunes, Especialista Fiscal e Tributário A nova Portaria SRE n.º 77/2024, que entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2024, tr mudanças significativas para o cálculo do ICMS nas operações de saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos no Estado de São Paulo. Substituindo a Portaria SRE n.º 64/2023, a nova norma estabelece novas diretrizes para a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) com validade até 31 de outubro de 2025. As alterações exigem uma atenção especial das empresas do setor farmacêutico, principalmente nas áreas de faturamento e apuração fiscal. Principais Impactos da Mudança Com a implementação dessa nova regulamentação, as empresas precisam revisar e ajustar seus processos fiscais para garantir que o ICMS-ST seja apurado corretamente, evitando erros que possam resultar em penalidades ou questionamentos fiscais. A base... Leia mais →